Diferente de outros países, a legislação espanhola impõe limites de idade rigorosos para a transmissão da nacionalidade. Se você é cidadão espanhol, registrar seus filhos menores no Consulado não é apenas um direito, é um dever para assegurar o futuro europeu deles.
A forma mais segura e direta de obter a cidadania espanhola é através do Registro Civil Consular enquanto o filho ainda é menor de idade.
Se o pai ou a mãe já possui a nacionalidade espanhola, o filho nascido no Brasil pode ser registrado no Consulado da Espanha. Nesse caso, ele será considerado espanhol de origem.
O processo é administrativo, gratuito (exceto taxas de documentos) e garante a nacionalidade plena.
Se o registro não for feito até os 18 anos, o processo muda de figura e pode se tornar inviável dependendo de como o pai/mãe adquiriu a cidadania.
Para filhos de espanhóis que nasceram no Brasil e não foram registrados enquanto menores, existe uma última chance, chamada de Nacionalidade por Opção.
O jovem tem o direito de “optar” pela nacionalidade espanhola por um período de dois anos após atingir a maioridade ou a emancipação.
Esse direito expira, em regra, no dia anterior ao aniversário de 20 anos (ou 2 anos após a obtenção da nacionalidade pelos pais, em casos específicos).
Passou desse prazo? Pela lei atual (pós-Lei da Memória), é muito provável que o direito tenha sido perdido. Por isso, a análise imediata da idade é crucial.
Muitos brasileiros com cidadania espanhola não sabem que podem perdê-la. O Código Civil Espanhol (Art. 24) prevê a perda da nacionalidade para quem, nascido no exterior e residindo fora da Espanha, utiliza exclusivamente a nacionalidade estrangeira (brasileira) por 3 anos após a maioridade/emancipação.
É necessário comparecer ao Consulado entre os 18 e 21 anos para assinar uma Declaração de Conservação da nacionalidade. Nós orientamos e agendamos esse ato vital para que o esforço da sua família não seja em vão.
Certidão de Nascimento Espanhola (Literal de Nacimiento) atualizada, Passaporte Espanhol ou DNI.
Certidão de Nascimento e RG.
Certidão de Nascimento em Inteiro Teor (digitada), Apostilada e Traduzida (se exigido pelo Consulado da jurisdição).
Certidão de Casamento Civil (se casados), devidamente transcrita ou apresentada.
A primeira coisa que fazemos é checar a data de nascimento do interessado e a data de aquisição da cidadania do pai/mãe. Calculamos a “data limite” exata.
Organizamos todas as certidões e formulários (Hoja Declaratoria de Datos).
O sistema de agendamento é complexo e as vagas somem rápido. Nossa equipe monitora o sistema para garantir o atendimento a tempo.
Orientamos a família para a entrevista consular (presença obrigatória) até a obtenção do Libro de Familia e da Certidão de Nascimento.
Se você tem filhos menores ou prestes a fazer 18 anos, a hora de agir é agora. Deixar para amanhã pode significar a perda definitiva da cidadania espanhola.
