Para Portugal e Itália, os atos civis realizados no Brasil - como casamento ou falecimento - não têm validade automática. A transcrição de casamento e óbito em Portugal e Itália é obrigatória para manter o registro civil atualizado. Sem ela, a renovação de documentos e a transmissão da cidadania para filhos e cônjuges ficam impedidas.
A transcrição é o ato jurídico de registrar, nos sistemas civis europeus, um fato ocorrido no estrangeiro. Trata-se da comunicação oficial entre o registro brasileiro e as conservatórias portuguesas ou comunes italianos.
Para a lei europeia, se você se casou no Brasil, mas não transcreveu o casamento em Portugal ou na Itália, você continua solteiro(a) para todos os efeitos legais nesses países. O mesmo ocorre com o óbito: enquanto não houver transcrição, o falecimento não produz efeitos jurídicos na Europa.
Por que é obrigatório? A divergência de dados impede a emissão de Cartão de Cidadão e Passaporte, além de bloquear processos de cidadania para descendentes e cônjuges.
Este é o serviço mais procurado e essencial para quem alterou o nome civil ou deseja transmitir a cidadania à família.
Muitas vezes negligenciada, a transcrição de óbito é fundamental para sucessões, pensões e regularização de processos de netos e cônjuges sobreviventes.
Ignorar este dever pode trazer dores de cabeça graves:
O Consulado pode recusar a renovação do passaporte quando o estado civil no sistema europeu não corresponde à realidade documental.
Filhos podem ter o pedido de cidadania negado enquanto o casamento dos pais não estiver transcrito.
A legislação italiana prevê penalidades para cidadãos que não mantêm o cadastro AIRE e o estado civil atualizados.
Verificamos as certidões brasileiras para identificar divergências de grafia ou dados que possam impedir a transcrição.
Cuidamos da emissão de segundas vias (se necessário), traduções juramentadas (para Itália) e Apostilamento de Haia.
Protocolamos diretamente na Conservatória em Portugal ou no Comune na Itália, sempre que a legislação permitir, evitando filas consulares.
Entregamos a certidão europeia já com a averbação do casamento ou óbito devidamente registrada.
Evite problemas futuros com documentos ou processos familiares. Preencha o formulário para regularizar seu estado civil em Portugal ou na Itália com segurança jurídica.
Geralmente, sim. Para Portugal, se o declarante do seu nascimento não foi o português, a transcrição do casamento deles é obrigatória para estabelecer a maternidade/paternidade legítima. Para a Itália, é fundamental para comprovar a linearidade da transmissão.
Não. Divórcio é uma sentença judicial. Para registrá-lo em Portugal, é necessário um processo de Homologação de Sentença Estrangeira (com advogado). Na Itália, pode ser administrativa se for consensual e sem filhos menores, mas geralmente também exige homologação. A transcrição é apenas para atos de registro civil (nascer, casar, morrer).
Em Portugal, fazendo direto nas Conservatórias, leva de 3 a 6 meses em média. Pelo Consulado no Brasil, pode levar mais de um ano. Na Itália, depende da agilidade do Comune específico, variando de 2 a 8 meses.
Sim, e deve! A transcrição serve justamente para registrar que o cidadão europeu casou-se com um estrangeiro. Isso é o primeiro passo para que esse estrangeiro possa, no futuro, pedir a cidadania pelo casamento.
Sim. O estado civil de "viúvo" só passa a existir legalmente após a transcrição do óbito do cônjuge. Sem isso, você continua "casado" no sistema, o que pode gerar problemas legais e patrimoniais.
